A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) apresentou nesta quarta-feira (10) parecer favorável ao PLS 373/09. Esse projeto de lei estabelece que as direções do Sistema Único de Saúde (SUS) - tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios - promoverão a cooperação intergovernamental e interinstitucional necessária para assegurar a integralidade e a qualidade da atenção à saúde da população, além da oferta suficiente de ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção e de complexidade tecnológica.

Para que isso ocorra, os gestores do Sistema Único de Saúde em todas as esferas deverão executar a gestão cooperativa do SUS por meio de compromissos assumidos em pactos de gestão firmados no âmbito de comissões intergestores e de colegiados de gestão regional.

O texto analisado nesta quarta-feira é uma consolidação do projeto do senador Tião Viana (PT-AC) - que altera a Lei 8.080/90, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde - com duas emendas do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A matéria foi relatada pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e recebeu decisão terminativa da CAS.

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